Guia setorial de anonimização: saúde, educação e escritórios de advogados

Anonimizar não significa o mesmo num hospital, numa universidade ou num escritório de advogados. Mudam os dados críticos, a base jurídica e o nível de risco.

Saúde

Dados críticos: nomes, número de processo clínico, número de utente, diagnósticos, medicação, datas de internamento e alta, médico responsável e imagens médicas com identificadores embebidos.

Os dados de saúde são categoria especial no artigo 9.º do RGPD. Um diagnóstico raro combinado com idade e localidade pode reidentificar o doente. Generalize a data de nascimento para o ano, agrupe códigos raros e verifique os cabeçalhos DICOM.

Educação

Dados críticos: nomes de alunos e famílias, número de identificação, número de processo, classificações, relatórios de orientação e dados de bolsas.

Grande parte dos alunos é menor e muitos documentos são publicados. Publique listas com o nome e apenas parte do número de identificação e mantenha os relatórios fora do ficheiro publicável.

Escritórios e departamentos jurídicos

Dados críticos: partes, testemunhas, menores, moradas, contas bancárias, montantes e dados de saúde juntos como prova.

Anonimize antes de carregar seja o que for numa ferramenta externa de IA, use pseudonimização reversível para recompor o processo internamente e mantenha listas brancas com designações de tribunais.

Comum aos três setores

• Os metadados viajam com o ficheiro.
• Revisão humana antes da entrega.
• Rastreabilidade de cada processamento.
• Dados cifrados em trânsito e em repouso, sem uso para treinar modelos.

Setor público

O cumprimento do Esquema Nacional de Segurança (Real Decreto 311/2022) pelo fornecedor é indispensável. A oGov tem ENS Médio e os servidores de implementação ENS Alto, além de certificado de governo do dado.